12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT

Nesta segunda-feira do dia 16 de agosto de 2021, ocorreu na Câmara Municipal de Pedra Preta-MT a 12ª Reunião Ordinária, da primeira Sessão Legislativa, da décima Legislatura, que teve início às 18h.

Feita a chamada dos Vereadores e havendo quórum legal, foi aberta a presente Sessão que iniciou pela apresentação das correspondências recebidas e expedidas por este Poder Legislativo Municipal.

Em seguida, foram apresentadas as seguintes Matérias:

– Projetos de lei nº 45 e 46/2021 e suas respectivas mensagens, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal;

– Requerimento de Urgência nº 40/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal;

– Projeto de Lei nº 5/2021 e sua justificativa, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara;

– Projeto de Lei nº 6/2021 e sua justificativa, de autoria do Vereador Klebis Marciano;

– Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2021 e sua justificativa, de autoria do Vereador Semy Mendes de Freitas;

Após, os Parlamentares apresentaram as suas respectivas Indicações, Moções de Aplauso e Moção de Pesar, as quais podem ser consultadas acessando este link:  https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/192/

Em cumprimento a pauta da ordem do dia, foram colocadas em deliberação do Plenário as seguintes Matérias Legislativas:

– Ata da 11ª Reunião Ordinária, realizada no dia 2 de agosto de 2021;

– Requerimento de Urgência nº 40/2021, referente ao Projeto de Lei nº 46/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal;

– Projeto de Lei nº 40/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 664/2012, e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 42/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 615/2011, e dá outras providências;

– Primeiro turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2021, de autoria dos Vereadores Clayton Cleze, João Marco Amorim, Professora Cidinha e Klebis Marciano, que acrescenta o art. 64-A na Lei Orgânica Municipal;

– Projeto de Lei nº 5/2021, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara, que dispõe sobre a denominação de logradouro público;

– Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, que concede título de cidadão honorário a pessoa de destacada relevância para o município;

– Requerimento nº 8/2021, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas e outros Vereadores;

– Moções de Aplauso nº 1,2 e 3/2021, todas de autoria do Vereador Semy Mendes de Freitas;

– Moção de Pesar nº 8/2021, de autoria dos Vereadores Hélio de Farias e João Marco Amorim, em homenagem póstuma ao Senhor Genésio Pícolo;

– Todas as Indicações apresentadas nesta Reunião Ordinária.

Colocadas em deliberação, todas as Matérias acima citadas foram aprovadas pelos Vereadores desta Casa de Leis. Em razão da aprovação do Requerimento de Urgência nº 40/2021, foi incluso pela Presidência na pauta desta Sessão, o Projeto de Lei nº 46/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, que após as devidas deliberações, também foi aprovado pelos Parlamentares do Legislativo Municipal.

Não havendo mais nada a tratar, a Presidente encerrou a presente Reunião Ordinária.