13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta – MT

Nesta segunda-feira dia 17 de agosto de 2020, foi realizada às 18h na sede da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, a 13ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 10ª Legislatura.

Feita a chamada e verificado o quórum para abertura da presente reunião, foram apresentadas pela primeira Secretária da Mesa, as correspondências recebidas e expedidas pelo Legislativo Municipal, bem como foi informado que o balancete de junho/2020 do Poder Executivo Municipal, se encontra a disposição na Secretaria de Finanças desta Casa de Leis.

Em seguida, a Secretária apresentou as seguintes matérias:

– Projeto de Lei nº 042/2020 e sua mensagem, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do Exercício de 2020 e dá outras providências;

– Requerimento de Urgência nº 033/2020, de autoria do Poder Executivo, requerendo a concessão de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 042/2020;

– Projeto de Lei nº 016/2020, de autoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, que regulamenta nos dispositivos do artigo 14 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1.996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), Constituição Federal, Lei Estadual nº 7.040 Art.11 I Inciso I II III, de 01 de outubro de 1.998, Lei Orgânica Municipal de 05 de maio de 1.990, no artigo 115 Inciso III, Lei 074 de 03 de março de 1.998, e Lei de nº 1.165/2020 de 18 de março de 2020, a criação dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar nas Unidades de Ensino.

Após, os Vereadores apresentaram as suas respectivas Indicações e Moções de Pesar, conforme podem ser verificadas no seguinte link: https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/162/

Em cumprimento a ordem do dia, foram colocadas em deliberação do Plenário, as seguintes matérias:

– Ata da 11ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 10ª Legislatura, realizada no dia 6 de julho de 2020;

– Ata da 12ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 10ª Legislatura, realizada no dia 3 de agosto de 2020;

– Ata da 3ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 10ª Legislatura, realizada no dia 6 de julho de 2020;

– Ata da 4ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 10ª Legislatura, realizada no dia 27 de julho de 2020;

– Requerimento de Urgência nº 033/2020, de autoria do Poder Executivo, requerendo a concessão de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 042/2020;

– Projeto de Lei nº 042/2020 e sua mensagem, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do Exercício de 2020 e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 037/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do Exercício de 2020 e dá outras providências;

– Requerimento nº 07/2020, de autoria do Vereador Edson Deolindo Lima e outros Vereadores, requerendo cópia de documentos ao Executivo Municipal;

– Moção de Pesar nº 003/2020, de autoria da Vereadora Iraci Ferreira de Souza, em homenagem à saudosa Senhora Corina Leite Marques;

– Moção de Pesar nº 004/2020, de autoria da Vereadora Iraci Ferreira de Souza, em homenagem à saudosa Senhora Maria Aparecida de Freitas Matos.

Colocadas em deliberação do Plenário as matérias acima citadas, foram todas aprovadas pelos Vereadores da Câmara Municipal de Pedra Preta –MT.