4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta

Nesta segunda-feira dia 16 de março de 2020, foi realizada pela Câmara Municipal de Pedra Preta – MT a 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, com início às 18h.

Foi realizada a chamada dos Vereadores e verificado o quórum, foi aberta a presente Sessão.

De início, foi efetuada a leitura das correspondências recebidas e expedidas pelo legislativo, bem como apresentadas as seguintes Matérias:

– Projeto de Lei nº 013/2020 e sua mensagem de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre concessão de aumento a servidores públicos municipais das carreiras de fiscal de tributos municipal e técnico de fiscalização urbana e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 014/2020 e sua mensagem de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre concessão de aumento a servidores públicos municipais das carreiras de contador do município e procurador municipal e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 015/2020 e sua mensagem de autoria do Executivo Municipal, autoriza o pagamento do reajuste no piso salarial ao magistério municipal de Pedra Preta e dá outras providencias;

– Projeto de Lei nº 016/2020 e sua mensagem de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre aumento no vencimento de Cargos Públicos Municipais e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 017/2020 e sua mensagem de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre Piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do município de Pedra Preta e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 018/2020 e sua mensagem de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre concessão de aumento a servidores públicos municipais das carreiras de auxiliar administrativo e agente administrativo e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 019/2020 e sua mensagem de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 843/2015 e sobre revogação da Lei Municipal nº 1.034/2018 e dá outras providências;

– Requerimentos de urgências nºs 05, 06, 07, 08, 09, 010, 011, 012, 013 e 014/2020, todos de autoria do Executivo Municipal;

– Projeto de Lei nº 007/2020  e sua justificativa de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, dispõe sobre a regulamentação da utilização de bens imóveis públicos por particulares, e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 008/2020 e sua justificativa de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Ouvidor da Câmara Municipal e altera o art. 14 da Lei nº 582 de 12 de agosto de 2010, e dá outras providências.

Nesta oportunidade, o Vereador Lenildo Augusto da Silva usou a tribuna para Requerer oralmente a concessão do regime de urgência ao Projeto de Lei nº 007/2020 de sua autoria. O Vereador Laudir Martarello, também usou a tribuna para requerer a concessão do regime de urgência ao Projeto de Lei nº 008/2020 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Após, os Vereadores realizaram a apresentação de suas respectivas indicações, que podem ser consultadas neste link:

https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/150

Dando continuidade, em cumprimento a pauta da ordem do dia, foram colocadas em deliberação do Plenário as seguintes Proposições:

– Ata da 3ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 10ª Legislatura, realizada no dia 2 de março de 2020;

– Requerimento de Urgência nº 05/2020 requerendo a Concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação do Projeto de Lei 013/2020 de autoria do Executivo Municipal;

– Requerimento de Urgência nº 06/2020 requerendo a Concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 014/2020, de autoria do Executivo Municipal;

– Requerimento de Urgência nº 07/2020 requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei n. 015-2019, de autoria do Executivo Municipal;

– Requerimento de Urgência nº 08/2020 requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação do Projeto de Lei n. 007/2020, de autoria do Executivo Municipal;

– Requerimento de Urgência nº 09/2020 requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei n. 008/2020, de autoria do Executivo Municipal;

– Requerimento de Urgência nº 010/2020 requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei n. 010/2020 de autoria do Executivo Municipal;

– Requerimento de Urgência nº 011/2020 requer a concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação do Projeto de Lei nº 016/2020, de autoria do Executivo Municipal

– Requerimento de Urgência nº 012/2020 requerendo a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 017/2020, de autoria do Executivo Municipal.

– Requerimento de Urgência nº 013/2020 requerendo a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 018/2020, de autoria do Executivo Municipal;

– Requerimento de Urgência nº 014/2020 requer a concessão de Regime de Urgência Especial de tramitação do Projeto de Lei nº 019/2020, de autoria do Executivo Municipal.

– Projeto de Lei nº 003/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a livre nomeação e exoneração dos diretores das unidades escolares municipais e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 006/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorizar a assinatura digital de documentos públicos e da outras providências;

– Projeto de Lei nº 007/2020 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Cargos dos Quadros Permanentes da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 008/2020 de autoria do Executivo Municipal que Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2020, relativo aos débitos fiscais de Pessoas Físicas e Jurídicas para com o Fisco Municipal e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 010/2020 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a reorganização de cargos comissionados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 013/2020 e sua mensagem de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre concessão de aumento a servidores públicos municipais das carreiras de fiscal de tributos municipal e técnico de fiscalização urbana e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 014/2020 e sua mensagem de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre concessão de aumento a servidores públicos municipais das carreiras de contador do município e procurador municipal e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 015/2020 e sua mensagem de autoria do Executivo Municipal, autoriza o pagamento do reajuste no piso salarial ao magistério municipal de Pedra Preta e dá outras providencias;

– Projeto de Lei nº 016/2020 e sua mensagem de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre aumento no vencimento de Cargos Públicos Municipais e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 017/2020 e sua mensagem de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre Piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do município de Pedra Preta e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 018/2020 e sua mensagem de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre concessão de aumento a servidores públicos municipais das carreiras de auxiliar administrativo e agente administrativo e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 019/2020 e sua mensagem de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 843/2015 e sobre revogação da Lei Municipal nº 1.034/2018 e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 003/2020 de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte, que dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 004/2020 de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte, que dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 005/2020 de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte, que dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 006/2020 de autoria do Vereador Antonio Ribeiro da Silva (Bamba Bill) que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de Pedra Preta e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 007/2020  e sua justificativa de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, dispõe sobre a regulamentação da utilização de bens imóveis públicos por particulares, e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 008/2020 e sua justificativa de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Ouvidor da Câmara Municipal e altera o art. 14 da Lei nº 582 de 12 de agosto de 2010, e dá outras providências.

As matérias acima citadas, colocadas em deliberação do Plenário, foram aprovadas pelos Vereadores da Câmara Municipal de Pedra Preta – MT.

Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a presente Reunião Ordinária.