3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta – MT

Neste dia 2 de março de 2020, foi realizada na Câmara Municipal de Pedra Preta – MT a 3ª Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa, da décima Legislatura, que teve início às 18h.

Realizada a chamada e verificado o quórum para abertura da reunião, de início foram realizadas as leituras das correspondências recebidas e expedidas pelo Legislativo Municipal, bem como apresentado o balancete do mês de janeiro/2020 desta Casa de Leis. Foi informado que o balancete de janeiro/2020 do Executivo Municipal, se encontra a disposição na Secretaria de Finanças da Câmara Municipal.

Em seguida, foram apresentadas as seguintes Matérias Legislativas:

– Projeto de Lei nº 006/2020 e sua mensagem, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorizar a assinatura digital de documentos públicos e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 007/2020 e sua mensagem, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Cargos dos Quadros Permanentes da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 008/2020 e sua mensagem, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2020, relativo aos débitos fiscais de Pessoas Físicas e Jurídicas para com o Fisco Municipal e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 009/2020 e sua mensagem, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 010/2020 e sua mensagem, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a reorganização de cargos comissionados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 011/2020 e sua mensagem, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2020, e dá outras Providências;

– Projeto de Lei nº 012/2020 e sua mensagem, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre Concessão de aumento à Servidores Públicos Municipais das Carreiras de Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, Encanador e Mecânico de Máquinas Pesadas e dá outras providências;

– Requerimento nº 001/2020 de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte, solicitando cópia de documentos ao Executivo Municipal.

Após, os Parlamentares realizaram as apresentações de suas respectivas Indicações, que podem ser consultadas no link a seguir:

https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/149

Iniciada a Ordem do Dia, foram colocadas em deliberação do Plenário, as seguintes Matérias:

– Ata da 2ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 10ª Legislatura, realizada no dia 17 de fevereiro de 2019;

– Requerimento de Urgência nº 002/2020, que requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei n. 009/2020, de autoria do Executivo Municipal;

– Requerimento de Urgência nº 003/2020, que requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei n. 011/2020, de autoria do Executivo Municipal;

– Requerimento de Urgência nº 004/2020, que requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei n. 012/2020, de autoria do Executivo Municipal;

– Projeto de Lei nº 009/2020 e sua mensagem, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 011/2020 e sua mensagem, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2020, e dá outras Providências;

– Projeto de Lei nº 012/2020 e sua mensagem, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre Concessão de aumento à Servidores Públicos Municipais das Carreiras de Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, Encanador e Mecânico de Máquinas Pesadas e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 012/2019, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, que dispõe sobre a denominação o Centro de Atenção Psicossocial do Município de Pedra Preta-MT;

– Projeto de Lei nº 001/2020, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, que dispõe sobre o atendimento preferencial à pessoas com fibromialgia, nos locais que especifica e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 002/2020, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, que institui o Dia Municipal de conscientização e enfrentamento à Fibromialgia e dá outras providências;

– Requerimento nº 001/2020 de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte, solicitando cópia de documentos ao Executivo Municipal.

As Matérias acima citadas, colocadas em deliberação do Plenário, foram todas aprovadas pelos Vereadores da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT.

Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a presente Reunião Ordinária.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, será no dia 16 de março de 2020, com início às 18h.