10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta – MT

Neste dia 15 de junho de 2020, foi realizada na Câmara Municipal de Pedra Preta – MT a 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, om inícios às 18h.

Iniciando os trabalhos, foi realizada a chamada dos Vereadores e verificado o quórum para abertura da presente Reunião.

Em seguida, foi efetuada pela 1ª Secretária da Mesa, a leitura das correspondências recebidas e expedidas pela Câmara Municipal.

Após, foram apresentadas as seguintes matérias:

– Projeto de Lei nº 26/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder à abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do exercício de 2020 e dá outras providencias;

– Projeto de Lei nº 27/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do Exercício de 2020 e dá outras providencias;

– Projeto de Lei nº 28/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do Exercício de 2020 e dá outras providências;

– Requerimento nº 20/2020, requerendo a concessão de regime de urgência para a tramitação do projeto de lei n°030/2020, de autoria do executivo municipal;

– Requerimento nº 21/2020 requerendo a concessão de regime de urgência para a tramitação do projeto de lei n°029/2020 de autoria do executivo municipal;

– Projeto de Lei nº 15/2020 de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, que institui o mês Maio Laranja, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Dando continuidade, os Vereadores apresentaram as suas respectivas Indicações, que podem ser verificadas no link a seguir: https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/157

Em cumprimento a pauta da ordem do dia, foram colocados em deliberação do Plenário as seguintes Matérias:

– Ata da nona Reunião Ordinária, realizada no dia 1º de junho de 2020;

– Requerimento nº 20/2020, requerendo a concessão de regime de urgência para a tramitação do projeto de lei n°030/2020, de autoria do executivo municipal;

– Requerimento nº 21/2020 requerendo a concessão de regime de urgência para a tramitação do projeto de lei n°029/2020 de autoria do executivo municipal;

– Projeto de Lei nº 29/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de CRÉDITO ESPECIAL no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e Loa do Exercício de 2020 e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 30/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do Exercício de 2020 e dá outras providências;

– Requerimento nº 005/2020, de autoria do Vereador Vanderlei Roberto Sartori.

As matérias acima citadas, colocadas em deliberação do Plenário, foram aprovadas pelos Parlamentares desta Casa de Leis.

Importante destacar que os Projetos de Lei nº 21 e 23/2020, ambos de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., foram arquivados em razão da aprovação pelos Vereadores dos pareceres nº 25 e 26/2020 da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que foram contrários a tramitação dos Projetos em destaque.

Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Reunião.