12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT

Na última terça-feira dia 16 de agosto de 2022, foi realizada na Câmara Municipal de Pedra Preta a 12ª  Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura.

Nesta Sessão foram deliberadas em Plenário as seguintes Matérias:

– Ata da 9ª Sessão Extraordinária, realizada em 5 de agosto de 2022;

– Ata da 10ª Sessão Extraordinária, realizada em 5 de agosto de 2022;

– Ata da 12ª Sessão Ordinária, realizada em 1º de agosto de 2022;

– Projeto de Lei nº 18, de 2022, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, que dispõe sobre a criação “Semana da Cidadania” no Município de Pedra Preta;

– Projeto de Lei nº 65, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Proteção Animal de Pedra Preta-MT, e dá outras providências;

– Projeto de Resolução nº 4, de 2022  de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o licenciamento da Vereadora Rosemeire de Souza Pires;

– Projeto de Resolução nº 5, de 2022, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o licenciamento do Vereador Klebis Marciano;

– Requerimentos nº 12, 13 e 14, de 2022;

– Moção de Aplauso nº 3, de 2022, de autoria do Vereador João Marco Carrijo Amorim, em homenagem à Senhora Rosimeire Inácia da Silva;

– Moção de Pesar nº 3, de 2022, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara, em Homenagem Póstumas ao Senhor Aníbal Rodrigues Borges;

– Moção de Pesar nº 4, de 2022, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara, em homenagem póstumas a Senhora Ágda Ferreira Magalhães;

– Todas as indicações apresentadas na Sessão, que podem ser consultadas acessando este link:

https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/229/

As Proposições acima deliberadas, foram todas aprovadas pelos Vereadores presentes.

Ademais, foi colocado em deliberação o Parecer nº 63/2022 e Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2022, ambos de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, dispondo sobre rejeição das contas anuais do Executivo Municipal do exercício de 2017, Gestão do Ex-Prefeito Juvenal Pereira Brito. Colocado em deliberação, o Parecer e Projeto de Decreto foram aprovados, sendo declarado assim reprovadas as referidas contas.

Não havendo mais nada a tratar, a Presidente encerrou a presente Reunião.