21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta – MT

Neste dia 4 (quatro) de dezembro de 2017, foi realizada na Câmara Municipal de Pedra Preta-MT  às 16h, a vigésima primeira Reunião Ordinária da primeira Sessão Legislativa da décima Legislatura.

Iniciando a Sessão, foi apresentado pelo Secretário da Mesa Diretora, todas as correspondências recebidas e expedidas por este Poder Legislativo Municipal, bem como o balancete desta Casa de Leis referente ao mês de outubro de 2017.

Após, foram apresentadas as seguintes matérias:

– Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 e sua respectiva mensagem, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do §2º da Lei Complementar municipal nº 016/2014, retificado pelo Executivo na data de 30 de novembro do corrente ano;

– Projeto de Lei nº 012/2017 e sua respectiva justificativa, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, que dispõe sobre nova denominação de logradouro público municipal e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 013/2017 e sua respectiva justificativa, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedra Preta- MT, que revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 758, de 3 de fevereiro de 2014.

Apresentada as matérias citadas acima, os Vereadores apresentaram as indicações de sua autoria, conforme podem ser verificadas no link a seguir:

http://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/consultas/pauta_sessao/pauta_sessao_plen_mostrar_proc?cod_sessao_plen=71&dat_sessao=04/12/2017

O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Lenildo Augusto da Silva, apresentou Requerimento para concessão de regime de urgência ao Projeto de Lei nº 045/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder auxílio financeiro à Associação dos Moradores de São José do Planalto e dá outras providências.

Assim, foram colocadas em apreciação pelo Plenário nesta Sessão Ordinária as seguintes matérias:

– Requerimento do Presidente Vereador Lenildo Augusto da Silva, para concessão de regime de urgência ao Projeto de Lei nº 045/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder auxílio financeiro à Associação dos Moradores de São José do Planalto e dá outras providências;

– Ata da vigésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta – MT, realizada no dia 21 de novembro de 2017;

– Projeto de Lei nº 039/2017, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Pedra Preta – MT para o exercício de 2018, e dá outras providências (LOA), bem como a Emenda Modificativa nº 006/2017 e Emenda Supressiva nº 002/2017 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, todas relacionadas ao Projeto de Lei em comento;

– Projeto de Lei nº 045/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder auxílio financeiro à Associação dos Moradores de São José do Planalto e dá outras providências.

Todas as matérias relacionadas acima, que foram colocadas em deliberação do plenário na vigésima primeira Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, foram aprovadas por unanimidades pelos Vereadores presentes.

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