6ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT

Nesta segunda-feira dia 12 de abril de 2021, foi realizada às 18h na Câmara Municipal de Pedra Preta-MT a 6ª Reunião Ordinária da décima primeira Legislatura da primeira Sessão Legislativa.

Esta Sessão foi convocada através do Ofício Circular nº 7/2021/CMPP/GP, para deliberação das seguintes matérias:

– Projeto de Lei nº 18/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel público municipal, e dá outras providencias;

– Projeto de Lei nº 31/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do §4° do artigo 1° da Lei Municipal 1004/2017, que autoriza a concessão de direito real de uso de área de terreno que especifica e dá outras providências, juntamente com a Emenda Modificativa nº 2/2021 de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa.

Colocadas em discussão e deliberação do Plenário, as Matérias acima mencionadas foram todas aprovadas pelos Vereadores da Câmara Municipal.

Não havendo mais nada a tratar, a Presidente encerrou esta Reunião Extraordinária.