8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT

Nesta segunda-feira dia 16 de maio de 2022, com início às 18h, ocorreu a 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, da 2ª Sessão Legislativa, da 11ª Legislatura.

Feita a chamada e verificado o quórum legal, foi aberta a presente reunião, sendo realizada a leitura das correspondências recebidas e expedidas por este Legislativo Municipal.

Foi informado que o balancete do Executivo Municipal ainda não havia sido protocolado na Casa Legislativa, em desacordo com o disposto no art. 208 da Constituição de Mato Grosso.

Dando continuidade, foram apresentadas as seguintes matérias:

De autoria do Poder Executivo:

– Projeto de Lei nº 27, de 2022, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022;

– Projeto de Lei nº 28, de 2022, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022;

– Projeto de Lei nº 29, de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir ao Estado de Mato Grosso, mediante doação, terreno de propriedade do Município, para fins de construção de unidade educacional na Vila Garça Branca;

– Projeto de Lei nº 30, de 2022, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022;

– Requerimentos de Urgência nº 24, 25, 26 e 27/2022, referentes aos Projeto de Leis nº 27, 28, 29 e 30/2022.

De autoria do Poder Legislativo:

– Projeto de Lei nº 13, de 2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, que revoga a Lei Municipal nº 900, de 8 de dezembro de 2015;

– Requerimento de Urgência nº 5, de 2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, de sua autoria;

– Requerimento nº 7, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação.

Em seguida, os Vereadores apresentaram as suas respectivas Indicações, as quais podem ser consultadas acessando este link: https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/220/

Dando cumprimento a pauta da Ordem do Dia, foram colocadas em deliberação do Plenário as seguintes Matérias:

– Ata da 7ª Sessão Ordinária realizada no dia 2 de maio de 2022;

– Requerimentos de Urgência nº 24, 25, 26 e 27/2022, referentes aos Projeto de Leis nº

27, 28, 29 e 30/2022, todos de autoria do Poder Executivo Municipal;

– Requerimento de Urgência nº 5, de 2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, de sua autoria;

– Projeto de Lei nº 27, de 2022, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022;

– Projeto de Lei nº 28, de 2022, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022;

– Projeto de Lei nº 29, de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir ao Estado de Mato Grosso, mediante doação, terreno de propriedade do Município, para fins de construção de unidade educacional na Vila Garça Branca;

– Projeto de Lei nº 30, de 2022, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2022;

– Projeto de Lei nº 13, de 2022, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, que revoga a Lei Municipal nº 900, de 8 de dezembro de 2015;

– Projeto de Lei nº 7, de 2022, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires, que institui o dia municipal do Rotary Club no calendário oficial de eventos de Pedra Preta, a ser comemorado no dia 23 de fevereiro, e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 8, de 2022, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires, que institui o dia municipal do Lions Club no calendário oficial de eventos de Pedra Preta, a ser comemorado no dia 29 de outubro e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 10 de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, que dispõe sobre a denominação do Parque Natural Municipal das Lagoas e dá outras providências;

– Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2022, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Executivo Municipal de Pedra Preta, referentes ao exercício de 2020;

– Requerimento nº 7, de 2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação;

– Todas as indicações apresentadas pelos Vereadores nesta Reunião.

Colocadas em deliberação do Plenário as Proposições acima mencionadas, foram todas aprovadas pelos Parlamentares presentes na Sessão.

Ao final o Senhor José Luciano Duran, devidamente inscrito, fez o uso da Tribuna Livre nesta Reunião Ordinária.

Nada mais a tratar, a Presidente encerrou a presente Sessão Ordinária.