O Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, torna público que a Casa Legislativa realizará uma “Audiência Pública” no dia 17 de fevereiro de 2023, no Plenário “João Passos Amorim”, “Edifício Pio Alves Gomes”, sede da Câmara Municipal de Pedra Preta/MT, com início às 18 horas.
A audiência foi requerida pela Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, que dirigirá os trabalhos, em obediência ao que dispõe o art. 3º da Lei Municipal nº 745, de 10 de dezembro de 2013, com as alterações inseridas pela Lei Municipal nº 1.366, de 9 de junho de 2022, e será destinada exclusivamente à apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria da Vereadora requerente, que altera a denominação do Ginásio de Esportes Arthur Orlato, e dá outras providências.

