11ª Sessão Ordinária e 3ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta – MT

Nesta segunda-feira dia 6 de julho de 2020, a Câmara Municipal de Pedra Preta – MT realizou a 11ª Sessão Ordinária e a 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, que tiveram início às 18h e 20h30 respectivamente.

Iniciando os trabalhos, foi realizada a chamada dos Vereadores e verificado o quórum para abertura da 11ª Reunião Ordinária.

Após, foi efetuada pela 1ª Secretária da Mesa, a leitura das correspondências recebidas e expedidas pela Câmara Municipal, bem como apresentado o balancete referente ao mês de maio/2020 do Poder Legislativo e informado que o balancete do mês de maio/2020 do Poder Executivo se encontra a disposição na Secretaria de Finanças desta Casa de Leis.

Em seguida foram apresentadas as seguintes matérias:

– Requerimentos de Urgência nº 23, 23, 24 e 25/2020, todos de autoria do Poder Executivo Municipal, requerendo a concessão de urgência na tramitação dos Projetos de Lei nº 031, 032, 033 e 034/2020 respectivamente;

– Projeto de Lei nº 031/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do exercício de 2020 e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 032/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do exercício de 2020 e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 033/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do exercício de 2020 e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 034/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do exercício de 2020 e dá outras providências;

– Indicação nº 487/2020, de autoria do Vereador Antonio Ribeiro da Silva (Bambabill);

– Indicação nº 488/2020 de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte.

Em cumprimento a pauta da ordem do dia, foram colocados em deliberação do Plenário as seguintes Matérias Legislativa:

– Requerimentos de Urgência nº 23, 23, 24 e 25/2020, todos de autoria do Poder Executivo Municipal, requerendo a concessão de urgência na tramitação dos Projetos de Lei nº 031, 032, 033 e 034/2020 respectivamente;

– Projeto de Lei nº 031/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do exercício de 2020 e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 032/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do exercício de 2020 e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 033/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do exercício de 2020 e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 034/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do exercício de 2020 e dá outras providências;

– Ata da 10ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 10ª Legislatura, realizada no dia 15 de junho de 2020;

– Projeto de Lei Ordinária nº 026/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder à abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do exercício de 2020 e dá outras providencias;

– Projeto de Lei Ordinária nº 027/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder à abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do exercício de 2020 e dá outras providencias;

– Projeto de Lei Ordinária nº 028/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder à abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do exercício de 2020 e dá outras providencias;

– Projeto de Lei nº 015/2020, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva,  que institui o mês Maio Laranja, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências;

– Recebimento da Denúncia nº 005/2020, de autoria do Senhor Caio Flávio Xavier Monteiro, em face do Prefeito Municipal, pelo cometimento de infrações político-administrativas;

– Indicação nº 487/2020, de autoria do Vereador Antonio Ribeiro da Silva (Bambabill);

– Indicação nº 488/2020 de autoria da Vereadora Luciana Melo Heitor Duarte.

Todas as matérias citadas acima, colocadas em deliberação do Plenário, foram aprovadas pelos Parlamentares da Câmara Municipal.

Aprovado o recebimento da Denúncia nº 005/2020,  foi realizado o sorteio dos Vereadores para comporem a Comissão Processante, que assim ficou definida:

– Presidente: Vereador Vanderlei Roberto Sartori;

– Relator: Vereador Lenildo Augusto da Silva

– Membro: Vereador Antonio Ribeiro da Silva (Bambabill).

Não havendo mais matérias a serem tratadas nesta Reunião Ordinária, o Presidente encerrou a presente Sessão.

Em seguida, foi realizada a 3ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, para discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 025/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias, bem como da Emenda Modificativa nº 001/2020 ao referido Projeto de Lei, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.

Colocadas em deliberação do Plenário, a Emenda e o Projeto de Lei acima citados foram aprovados pelos Vereadores desta Casa de Leis.