Primeira Sessão Extraordinária da Câmara Municipal no ano de 2018

Nesta sexta-feira dia 12 de janeiro do ano de 2018, ocorreu na Câmara Municipal de Pedra Preta – MT uma Sessão Extraordinária, convocada pelo Presidente do Legislativo através do ofício circular de nº 001/2018, tendo início às 15h.

A presente Sessão, foi convocada exclusivamente para apresentação, apreciação, discussão e votação dos seguintes Projetos de Leis, todos de autoria do Executivo Municipal:

– Projeto de Lei nº 001/2018, que dispõe sobre substituição de Anexos da LOA do Exercício de 2018, integrantes do Orçamento do Poder Legislativo e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 002/2018, que concede a revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e subsídio dos agentes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.

Os dois Projetos acima citados, colocados em deliberação do plenário, foram aprovados por unanimidade pelos Parlamentares desta Casa de Leis.