3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta – MT

A 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta – MT, foi realizada excepcionalmente nesta quarta-feira, dia 6 de março de 2019 às 16h, em razão do feriado de Carnaval.

Iniciando a Sessão, foram realizadas as leituras das correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo Municipal, bem como apresentado o balancete do mês de Janeiro/2019 desta Casa de Leis.

Em seguida, foram apresentadas as seguintes Matérias:

De autoria do Poder Executivo:

– Projeto de Lei nº 006/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Especial com Recurso da Proposta de Convênio para Aquisição de Motoniveladora;

– Projeto de Lei nº 007/2019, que  autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do exercício corrente;

– Projeto de Lei nº 008/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do exercício corrente;

– Projeto de Lei nº 009/2019, que dispõe sobre a concessão de licença ou autorização para a realização de férias para a comercialização de produtos e mercadorias a varejo no Município de Pedra Preta e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 010/2019, que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 011/2019, que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.

De autoria do Poder Legislativo:

– Projeto de Lei nº 001/2019, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, que institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, no Município de Pedra Preta-MT;

– Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2019, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, que concede título de Cidadão Honorário Pedrapretense ao Senhor José Aquino de Lima.

Após, os Vereadores apresentaram as suas respectivas indicações, conforme podem ser verificadas no link a seguir: https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/119

Em continuidade, foram colocadas em deliberação do plenário as seguintes matérias:

– Requerimentos nº 001 e 002/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, requerendo a concessão de regime de urgência aos Projetos de Lei nº 006, 007, 008, 010 e 011/2019, todos de autoria do Executivo Municipal;

– Projeto de Lei nº 001/2019, de autoria do Executivo Municipal, que atualiza os valores para a definição das modalidades licitatórias prevista na Lei nº 8.666/1993, revogando a Lei Municipal nº 821/2014 e dá outras providências;

– Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2018, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, que dispõe sobre a concessão de título de cidadã honorária pedra-pretense a pessoa de destacada relevância para o município de Pedra Preta;

– Projeto de Lei nº 006/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Especial com Recurso da Proposta de Convênio para Aquisição de Motoniveladora;

– Projeto de Lei nº 007/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do exercício corrente;

– Projeto de Lei nº 008/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do exercício corrente;

– Projeto de Lei nº 010/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências;

– Projeto de Lei nº 011/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.

Colocadas em discussão e deliberação do Plenário da Câmara Municipal, as matérias acima elencadas, todas foram aprovadas pelos Vereadores desta Casa de Leis.